Termos e Condições de Uso do Aplicativo – Dozza Culinária Armênia

Última atualização: 30/07/2025

Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") do aplicativo disponibilizado pela empresa Dozza Culinária Armênia, destinado exclusivamente ao uso por seus colaboradores.

Ao acessar e utilizar este aplicativo, você ("Usuário") concorda integralmente com os termos abaixo. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, o acesso ao aplicativo será imediatamente negado ou suspenso.

1. Acesso Restrito e Elegibilidade

1.1. O uso deste aplicativo é exclusivo para colaboradores ativos da empresa Dozza Culinária Armênia.
1.2. O acesso de qualquer pessoa que não possua vínculo empregatício ou contratual válido com a empresa será revogado imediatamente, sem aviso prévio.
1.3. A empresa se reserva o direito de verificar a identidade do usuário a qualquer momento, assim como realizar auditorias periódicas de acesso.

2. Uso de Dados Pessoais

2.1. Ao utilizar este aplicativo, o colaborador autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais pela Dozza Culinária Armênia, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2.2. Os dados coletados poderão incluir, mas não se limitam a: nome, CPF, cargo, horários de trabalho, localização (quando aplicável), registro de acessos e interações no app.
2.3. As informações serão utilizadas exclusivamente para fins administrativos, operacionais, de segurança, controle interno e melhorias do ambiente digital da empresa.
2.4. Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto nos casos previstos em lei ou mediante consentimento expresso do colaborador.

3. Direito de Imagem

3.1. O colaborador autoriza o uso de sua imagem, nome e voz captados durante interações com o aplicativo ou em conteúdos produzidos para fins internos e institucionais da Dozza Culinária Armênia.
3.2. Esta autorização é concedida a título gratuito, válida por prazo indeterminado, e abrange a divulgação em redes internas, treinamentos, campanhas de endomarketing e demais mídias digitais da empresa.
3.3. O colaborador poderá solicitar, a qualquer tempo, a revogação parcial ou total dessa autorização, desde que não afete materiais já produzidos ou publicados.

4. Responsabilidades do Usuário

4.1. O usuário compromete-se a:

• Manter sigilo sobre todas as informações acessadas no aplicativo;

• Não compartilhar credenciais de acesso;

• Utilizar o aplicativo de forma ética, segura e conforme as diretrizes da empresa;

• Notificar imediatamente qualquer uso indevido ou suspeita de violação.

5. Suspensão e Cancelamento de Acesso

5.1. A Dozza Culinária Armênia poderá, a seu critério exclusivo, suspender ou cancelar o acesso do usuário ao aplicativo:

• Em caso de desligamento do colaborador;

• Por violação destes Termos;

• Por uso inadequado ou indevido das funcionalidades da plataforma.

6. Disposições Gerais

6.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante aviso no próprio aplicativo.
6.2. A continuidade de uso do app após alterações será considerada como aceitação tácita das novas condições.
6.3. Fica eleito o foro da comarca de [cidade e estado da sede da empresa] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.